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PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS

PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS

Nascido em Salvador (BA), Antônio Augusto Brandão de Aras ingressou na carreira do Ministério Público Federal em 1987. Foi procurador regional eleitoral na Bahia (1991-1993). Atuou na Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1993-1995), Câmara Criminal (2011-2012) e Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (2008-2014), sendo ainda representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), entre 2008 e 2010. Foi promovido a subprocurador-geral da República em 2011. 

Em junho de 2018 assumiu a coordenação da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF com mandato até 2020. Atuou na 3ª seção em matéria penal e assento na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. É membro do Conselho Institucional do MPF. Ainda ocupou o cargo de ouvidor-geral do Ministério Público Federal (2013) e foi membro titular do Conselho Superior do MPF (2012 a 2016).  

Augusto Aras é doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005), mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia - UFBA (2000) e bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador (1981).

Aras recebeu demonstrações de reconhecimento de sua atuação por meio de moções, medalhas e diplomas de Mérito nas áreas de Direito Eleitoral, Direito Econômico e Direito Coletivo, em distintos Tribunais do País e de placas comemorativas em reconhecimento aos serviços prestados ao MPF e à sociedade. Além disso, foi integrante da comissão de juristas constituída pelo Ministério da Justiça para a elaboração do projeto de lei da nova Ação Civil Pública e participou também da comissão de juristas constituída pela UnB, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Conselho Federal da OAB para os estudos destinados à Reforma Eleitoral (2009).

No magistério, foi admitido, por concurso público, professor da Faculdade de Direito da UFBA em 1989. É professor adjunto de Direito Comercial e de Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), ainda é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002.

Suas teses de doutorado sobre a adoção do Mandato Representativo Partidário e da Fidelidade partidária foram acolhidas como jurisprudência (leading case) pelo Supremo Tribunal Federal (MS 26.603/DF e MS 30.380/DF).

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